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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

CONSTITUI AS COMISSÕES DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DESTINADAS A SELECIONAR, MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.

INSTITUI O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFM, QUE VIGORARÁ PARA O ANO DE 2022.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035\2006, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTITIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS DURANTE O INVENTÁRIO DE REGULARIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECESSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ALINE OLIVEIRA ANDRADE DO CARGO DE DIRETORA DO PARQUE MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA.