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REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLMENTAR.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENRÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE URUPEMA PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025.

DISPÕE SOBRE O RECESSO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE EM RAZÃO DO FERIADO DE 28 DE OUTUBRO E 02 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA A DOAR À POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM QUARTEL A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A SENHORA MARIBEL PEREIRA DE SOUZA PARA O CARGO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL.

NOMEIA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) QUADRIÊNIO 2022\2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA MAIARA PEREIRA DE CASTRO DO CARGO DE SECRETÁRIA DA SAÚDE.