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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E E LEI MUNICIPAL Nº 588\2007 AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AURORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRATAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUE TRATAM A LEI COMPLEMENTAR Nº 045 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 E A LEI ORDINÁRIA 991 DE 21 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URUPEMA.

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE URUPEMA PELO FALECIMENTO DO SENHOR AUREO RAMOS DE SOUZA EX-VEREADOR DE SÃO JOAQUIM E EX-PREFEITO MUNICIPAL POR DOIS MANDATOS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 034\2021, ACATANDO RECOMENDAÇÃO Nº 005\2021\01PJ\SJA ENVIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 08 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMO ACRÉSCIMO ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA NO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE GRATUITAMENTE TERRENO NA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE URUPEMA À LÚCIA CORREIA MARQUÊS ME.