CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2020PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
A Prefeitura Municipal de Urupema, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Arthur Pagani, n° 261, inscrita no CNPJ sob n.78492576000100″, representada neste ato pela Prefeita Municipal em exercício, a Senhora Cristiane Muniz Pagani Almeida, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período de 2021. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 03/12/2020 até 23/12/2020, das 8 horas às 12 horas no período matutino e das 13:30h às 17:30h no período vespertino , na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, localizada na Avenida Manoel Pereira de Medeiros.
1. OBJETO
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, que serão destinados ao fornecimento de alimentação aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
OBS: Arquivo para download na Galeria da Arquivos.
