Lei Ordinária 039/1989

EMENTA

• AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNI CIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DETER.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 039 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989
LEI Nº 039/1989, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNI CIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DETER.
Eu, AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes
deste Município, que a Câmara APROVOU e Eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Urupema autorizado a firmar
Convênio com o DETER – Departamento de Transportes e Terminais, para a implantação de abrigos
de passagei ros era estradas do Município.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data da publicação, revogando- se as disposições em
contrário.
Secretaria da Prefeitura Municipal
Urupema, 08 de novembro de 1989.
AUREO RAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei nº 039/39, em data supra nesta Secretaria.
Rozilene Muniz de Oliveira
Secretária do Gabinete do Prefeito