Decreto Executivo 045/2021

EMENTA

• ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 18º DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.