ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2023 E DÁ OLUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2023
Data da Publicação: 21/12/2023
EMENTA
- ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2023 E DÁ OLUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
- CONCEDE NOME A SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES…
- ALTERA O ARTIGO DA LEI E ACRESCENTA ARTIGO QUE DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS…
