Lei Ordinária 011/1989

EMENTA

• AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM
  VIVEIRO DE MU DAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NO MUNICÍPIO.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 011 DE 24 DE AGOSTO DE 1989
LEI Nº 011/1989 DE 24 DE AGOSTO DE 1989.
AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM
VIVEIRO DE MU DAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NO MUNICÍPIO.
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste
Município que a Câmara APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Secretaria da
Agricultura e a Companhia Integrada para o Desenvolvimento de Santa Catarina (CIDASC), para a
implantação de um viveiro de mudas de essências florestais de diversas espécies, na sede do
Município em Urupema.
§ 1º – O presente convênio obedecerá as clausulas estabelecida no contrato em anexo.
§ 2º – O Viveiro, objeto do referido convênio, será implantado no terreno de propriedade da
Prefeitura Municipal, onde está a E. B. Ma noel Pereira de Medeiros, até que a Prefeitura disponha de
local mais apropriado.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Secretaria da Prefeitura Municipal
Urupema, 24 de agosto de 1.989.
AUREO RAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei nº 011/89 em data supra, nesta secretaria.
Rozilene Muniz de Oliveira
Secretária do Gabinete do Prefeito