Decreto 035/2021

 

DECRETO Nº 035/2.021.

 

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO 034/2.021, ACATANDO RECOMENDAÇÃO Nº 0005/2021/01PJ/SJA ENVIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 08 DE MARÇO DE 2.021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EVANDRO FRIGO PEREIRA, Prefeito de Urupema, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 60, da Lei Orgânica do Município; e

 

CONSIDERANDO a Publicação do Decreto Municipal nº 034/2.021 as 15:43h no dia 08 de março de 2.021;

 

CONSIDERANDO a RECOMENDAÇÃO Nº 0005/2.021/01PJ/SJA (em anexo) recebida pela Prefeitura Municipal de Urupema as 16:44h no dia de hoje;

 

DECRETA:

 

Art.1º Fica REVOGADO o art. 2º[1] do Decreto Municipal nº 034/2.021, publicado em 08 de março de 2.021.

 

 

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Urupema, 08 de março de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

EVANDRO FRIGO PEREIRA

Prefeito de Urupema

 

 

[1] Art. 2º Ficam suspensas as aulas presenciais no ensino público no Município de Urupema.